Setor imobiliário lança Agenda Legislativa no Congresso para impulsionar R$ 90 bilhões em crédito e regulamentar mercado digital
Documento que será apresentado pelo Sistema Cofeci-Creci na quarta-feira (18), em Brasília, reúne propostas para adequar o mercado imobiliário à reforma tributária, regulamentar a atuação profissional em plataformas digitais e ampliar a segurança jurídica do setor. A agenda também busca fortalecer o crédito habitacional e estruturar dados do mercado por meio do Observatório Imobiliário Brasileiro (OIB), em um segmento que reúne cerca de 74 mil imobiliárias e 700 mil profissionais no país.
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Março, 2026 - Com a projeção do mercado financeiro de queda da taxa Selic para 12,25% até o fim de 2026 e a estimativa de injeção de R$ 90 bilhões em crédito imobiliário pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), o Sistema Cofeci-Creci vai apresentar quarta-feira (18), em Brasília, a Agenda Legislativa do setor. O documento reúne propostas para o Congresso Nacional focadas na adequação à reforma tributária e na regulamentação digital de um mercado operado por 74 mil imobiliárias e 700 mil profissionais.
A pauta central visa garantir segurança jurídica para atrair capital estruturado e sustentar o Valor Geral de Vendas (VGV) nacional. A atividade de corretagem integra a cadeia da construção civil, que projeta a contratação de 3 milhões de moradias por meio de programas habitacionais até o final de 2026.
No Congresso, a categoria cobra a regulamentação da atuação profissional em plataformas tecnológicas e o reconhecimento da avaliação imobiliária como atribuição exclusiva. A articulação ocorre em paralelo a uma consolidação jurídica recente: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu isentar os corretores de responsabilidade civil por atrasos de obras ou vícios construtivos, separando legalmente a intermediação da incorporação.
Recentemente, o Sistema Cofeci-Creci anunciou também o início das pesquisas do Observatório Imobiliário Brasileiro, o OIB, que garantirá métricas para atrair investimentos e sustentar o Valor Geral de Vendas (VGV) interno. O cruzamento de dados balizará a cobrança do setor por regulamentação da atuação profissional em plataformas tecnológicas e pelo reconhecimento da avaliação imobiliária como atribuição exclusiva.
"A Agenda Legislativa organiza as demandas de um setor que estrutura o crédito e a moradia no Brasil. O foco é estabelecer regras tributárias para viabilizar novos investimentos e garantir que a flexibilização monetária de 2026 chegue ao mercado com segurança", afirma João Teodoro da Silva, presidente do Sistema Cofeci-Creci.
O lançamento da Agenda Legislativa ocorre em 18 de março, às 19h, em Brasília (DF). O detalhamento dos projetos apoiados pelo setor estará disponível no portal oficial do conselho (cofeci.gov.br).
Sobre o Observatório Imobiliário (OIB)
O Observatório Imobiliário (OIB) é uma iniciativa nacional que vem sendo estudada pelo Sistema COFECI-CRECI há cerca de 2 anos. Oficializada no final de 2025 e com atividades iniciadas em 2026, foi criada para coletar, organizar, analisar e qualificar informações sobre o mercado imobiliário brasileiro a partir de dados reais. O projeto resulta de uma parceria inédita entre o Sistema COFECI-CRECI e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), e tem como objetivo reduzir a assimetria de informação no setor, ampliar a transparência e oferecer uma base técnica sólida para decisões econômicas, institucionais e de política pública. O OBI opera com dados anonimizados e agregados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e adota metodologia científica para validação estatística das informações, com governança acadêmica e institucional.
Mais informações: @oib_brasil